Desconstituída penhora e confirmada compra de imóvel pela Ipiranga em Caxias do Sul

Justiça rejeita prisão civil para caso de depositário infiel

Concessionária deve ter ciência de pagamento em posto autorizado

PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

Decreto nº 6.345, de 4 de janeiro de 2008

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

TJ volta a excluir psicotécnico como requisito para aprovação em concurso

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

Sony Music é condenada a indenizar empresa de Romário

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel

STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório

Aluna de doutorado garante direito a pagamento de bolsa

Marcos Valério pede habeas corpus ao STF

CNJ - Resolução nº 17, de 19 de Junho de 2006.

Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.

TJ de São Paulo recebe denúncia contra juiz por prevaricação

Celulares funcionam perto de presídios e furam bloqueio de operadoras